Como se dão as obrigações no caso da terceirização?
Você sabe como se dão as obrigações no caso da terceirização?
A terceirização tem se consolidado como uma estratégia empresarial eficaz, amplamente adotada em variados setores por sua capacidade de promover eficiência e especialização em tarefas não centrais ao negócio.
Contudo, é crucial reconhecer que adotar este modelo não exime as empresas de suas obrigações legais e trabalhistas. Portanto, uma compreensão aprofundada destas responsabilidades é vital para evitar contratempos legais.
Neste conteúdo do Grupo Side, exploraremos as nuances das obrigações associadas à terceirização, tanto para a empresa contratante quanto para a prestadora de serviços. Continue conosco nesta leitura informativa e esclareça suas dúvidas sobre este tópico importante.
O que é a terceirização de serviços?
No modelo de terceirização, uma organização opta por contratar colaboradores por intermédio de uma empresa terceirizada. Neste arranjo, os profissionais são formalmente empregados pela empresa intermediária e não mantêm um vínculo empregatício direto com a organização contratante.
Tradicionalmente, as áreas mais frequentemente terceirizadas incluem serviços de limpeza, copa, portaria, serviços administrativos, recepção, entre outros.
É importante destacar que, desde a reformulação das normas de terceirização em 2017, o espectro de profissões passíveis de terceirização expandiu significativamente, abrindo caminho para uma maior diversidade de funções e especializações nesse modelo de trabalho.
Regras para terceirização de serviços
Antes da nova Lei de Terceirização (Lei nº 13.429), apenas atividades-fim poderiam ser terceirizadas, ou seja, todas aquelas que não estão diretamente ligadas com o principal serviço ou produto oferecido pela empresa. Entretanto, após 2017, foi liberada a terceirização de qualquer serviço, isto é, tanto atividades-fim (que já eram liberadas), quanto atividades-meio.
As novas regras da terceirização provocam consequências para os empregadores e empregados. Conheça alguns aspectos que mais merecem atenção:
- Capital social mínimo: no sistema atual, para que uma organização utilize mão de obra terceirizada, é necessário que ela tenha disponível um capital mínimo;
- CLT com as novas regras: a lei de terceirização não modifica a CLT para os empregados terceirizados, uma vez que continuam valendo os mesmos direitos elencados na legislação trabalhista.
Quem pode contratar uma empresa terceirizada?
Tanto uma pessoa física (o Grupo Side não atua com esse grupo) como uma pessoa jurídica podem contratar uma empresa terceirizada. Além disso, o contrato de prestação de serviços pode ser firmado por prazo certo ou indeterminado, estipulando ou não o fornecimento de materiais, assim como a existência de garantias.
Em regra, o contrato firmado com uma empresa terceirizada é feito com base no Direito Civil.
Quais são as obrigações da contratante de uma empresa terceirizada?
Quando se estabelece um contrato de prestação de serviços entre uma empresa contratante e a prestadora de serviços, ambas as partes assumem obrigações específicas, que são de suma importância para cumprir a legislação e para o sucesso dessa parceria de trabalho.
Quando se refere à empresa contratante, é possível mencionar as seguintes responsabilidades:
Garantir condições de trabalho adequadas
É responsabilidade da empresa contratante oferecer condições de trabalho adequadas para que os colaboradores terceirizados exerçam suas atividades sem riscos à sua integridade física e psicológica.
Isso inclui proporcionar um ambiente seguro, com boas condições de higiene e salubridade, além de exercer um tratamento respeitoso e digno com todos os prestadores de serviços.
Não atribuir funções que não foram contratadas
Todos colaboradores de uma empresa terceirizada são especializados em realizar a função para a qual foram contratados.
Dessa forma, nas situações em que a contratante exige que esses prestadores executem atividades diferentes dessa previsão, pode tanto prejudicar a eficiência e qualidade do trabalho, quanto gerar problemas com ações trabalhistas.
Conhecer suas obrigações
O vínculo trabalhista de colaboradores terceirizados é primariamente com a empresa prestadora de serviços, que é inclusive a que assina a carteira de trabalho desses colaboradores, sendo responsável pelo pagamento de salários, benefícios e obrigações previdenciárias.
Compreender as obrigações de cada parte
É necessário que a empresa contratante busque se informar sobre todas as obrigações de ambas as partes, seja consultando as regras contratuais ou se comunicando com a prestadora, para sanar todos os questionamentos.
Afinal, compreender todas essas obrigações reduz as chances de mal-entendidos, tornando a relação dessa parceria mais proveitosa e duradoura.
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E no caso das empresas prestadoras de serviços, como se dão as obrigações?
Como previsto na Lei da Terceirização, a empresa terceirizada, no nosso caso, o Grupo Side, é responsável, entre outras funções, por contratar, treinar e remunerar o trabalho dos colaboradores terceirizados.
Para que isso aconteça corretamente de acordo com as obrigações legais, a empresa prestadora de serviços deve:
Pagar salários e direitos trabalhistas
Quando se trata da terceirização de serviços, a obrigação pelo pagamento de salários e benefícios, como vale-transporte e vale-alimentação, além de questões previdenciárias e trabalhistas, como INSS, é da empresa terceirizada.
Realizar o controle de ponto e jornada dos colaboradores
Também é de responsabilidade da empresa terceirizada monitorar e fiscalizar as horas trabalhadas de seus colaboradores, para que possa atestar que a jornada de trabalho estabelecida por contrato está sendo cumprida. Dito isso, as questões referentes às horas extras, faltas e descontos também são responsabilidades da mesma.
Além do mais, nos casos da falta de um funcionário, seja por questões médicas, férias ou imprevistos, é obrigação da empresa terceirizada providenciar a substituição por outro colaborador.
Treinar e qualificar seus colaboradores
Como a terceirização de serviços busca otimizar o trabalho de quem contrata, além de simplificar seus processos internos, a empresa terceirizada deve fornecer colaboradores já treinados e preparados para realizar suas funções.
Por esse motivo, as etapas de seleção, contratação, treinamento e até de desligamento de colaboradores ficam todas a cargo da empresa prestadora de serviços.
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Conclusão
Em geral, ao relatar sobre as obrigações no contexto da terceirização, percebemos que este fenômeno não se limita apenas à alocação eficiente de recursos, mas também implica nas responsabilidades das partes envolvidas.
As empresas contratantes, ao terceirizarem serviços, como a terceirização de logística, transferem não apenas tarefas, mas também deveres e compromissos. A relação entre as empresas terceirizadas e os colaboradores, por sua vez, demanda uma atenção especial para garantir condições justas e adequadas.
Sendo assim, a transparência e a responsabilidade tornam-se fundamentais para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados, independentemente do formato contratual.
Por fim, compreender como se dão as obrigações na terceirização é essencial não apenas para as empresas diretamente envolvidas, mas também para a sociedade como um todo.
Grupo Side
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