FISPQ foi substituída por FDS: saiba como ficar compatível com a norma de segurança
A FISPQ, ou “Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos”, é um documento regulamentado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de acordo com a norma NBR 1425:2023.
Ela reúne dados indispensáveis sobre produtos químicos e suas substâncias, abordando aspectos de segurança, saúde, proteção e impacto ambiental. Seu objetivo é garantir o uso seguro desses produtos.
Por isso, a FISPQ é obrigatória em locais que utilizam ou armazenam tais substâncias regularmente.
Além disso, é um documento técnico que reúne informações detalhadas e obrigatórias sobre segurança no manuseio de produtos químicos, riscos, armazenamento, transporte e descarte seguros, sendo essencial para a gestão de segurança no trabalho.
Neste conteúdo do Grupo Side, é possível encontrar informações primordiais sobre as soluções químicas, orientações sobre medidas preventivas e procedimentos adequados para emergências.
Aqui, você descobrirá o que é a FISPQ, sua utilidade, relevância e exigências legais. Continue lendo e conheça mais sobre esse documento indispensável!
O que é FISPQ?
A FISPQ é um documento normativo que fornece informações detalhadas sobre produtos químicos.
A responsabilidade do preenchimento da FISPQ é do fabricante ou importador do produto químico. Já a fiscalização é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e da ANVISA.
Segundo a redação original da norma, a FISPQ é organizada em 16 seções padronizadas, como:
- Identificação do produto e fornecedor;
- Identificação de perigos;
- Composição e informações sobre os ingredientes;
- Medidas de primeiros socorros;
- Medidas de combate a incêndios;
- Controle de derramamento ou vazamento;
- Manuseio e armazenamento;
- Controle de exposição e proteção individual (EPI).
Entre outros dados importantes para garantir a segurança do usuário e do meio ambiente.
Em 2023, houve a mudança da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) para FDS (Ficha de Dados de Segurança), a fim de alinhar o Brasil ao padrão internacional definido pelo GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) estabelecido pela ONU.
Sua importância está em:
- Garantir a segurança dos trabalhadores: ao informar os riscos associados a cada produto, o documento ajuda os colaboradores a adotar medidas preventivas adequadas;
- Proteger o meio ambiente: as orientações sobre o descarte correto ajudam a evitar a contaminação de recursos naturais, como solo e água;
- Atender às exigências legais: a criação e atualização da FISPQ/FDS são obrigatórias por lei, e o descumprimento dessas normas pode acarretar multas e outras sanções.
A FISPQ mudou de nome?
Desde de 2023, a FISPQ mudou para FDS (Ficha de Dados de Segurança). Essa alteração ocorreu principalmente para alinhar a terminologia aos padrões internacionais.
A sigla foi harmonizada com o nome do documento em diferentes idiomas, como SDS (Safety Data Sheet), HDS (Hoja de Datos de Seguridad) e FDS (Fiche de Données de Sécurité).
Essa atualização representa um avanço importante para o setor químico brasileiro, o que promove alinhamento com os padrões internacionais de segurança.
Entre as principais mudanças estão a unificação da norma em uma única parte, a inclusão de novas classes de perigo, alterações nas frases de perigo e precaução, além de novas diretrizes para rotulagem de pequenas embalagens.
As organizações, como uma empresa de limpeza terceirizada, têm que manter a FISPQ/FDS atualizada sempre que o fabricante ou fornecedor mudar a composição do produto, novas informações de perigo e mudanças nas regulamentações.
Como substituir a ficha FISPQ para FDS?
A FISPQ e a FDS são o mesmo documento, a única diferença é o nome, que foi alterado para alinhar com padrões internacionais.
As principais mudanças na norma englobam:
- Novas regras para rotulagem de produtos químicos, com critérios mais detalhados e atualizados;
- Atualização das frases de perigo (frases H) e precaução (frases P);
- Inclusão das classes de perigo “explosivos dessensibilizados” e “perigoso à camada de ozônio”, com critérios específicos;
- Obrigatoriedade de um telefone de emergência disponível 24 horas.
Na prática, o documento permanece o mesmo, com mudanças pontuais no conteúdo e na nomenclatura.
Para que serve a FISPQ/ FDS?
A documentação traz informações detalhadas sobre o produto químico para que os trabalhadores envolvidos em tais atividades saibam sobre: transporte, carregamento e operação, quais medidas de segurança adotar, além de entender como agir em caso de contaminação ou acidentes.
Por tratar dos riscos do produto, a FDS é um direito do consumidor e deve ser lida com atenção, seguindo todas as recomendações indicadas.
Quem deve fornecer a FDS/ FISPQ?
Negócios que fabriquem ou importem produtos químicos considerados perigosos devem realizar a ficha de segurança, além de disponibilizá-la para os compradores e prestadores de serviços envolvidos no manuseio ou transporte das substâncias.
Quais legislações citam a FISPQ/ FDS?
Tanto a FISPQ quanto a FDS seguem regulamentações estabelecidas por duas normas: uma do Governo Federal e outra da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
NR 26
A NR 26 é a norma regulamentadora que aborda a sinalização de segurança, englobando a rotulagem de produtos e fichas de segurança.
Seu propósito é garantir a aplicação de sinais de segurança nos ambientes de trabalho, o que deve prevenir acidentes e proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores.
Para produtos perigosos, a padronização do rótulo e da ficha de segurança facilita a identificação de riscos, além de orientar medidas de prevenção e controle.
NBR 14725-4
A NBR 14725-4 é a norma responsável pela substituição da FISPQ pela FDS. Ela estabelece diretrizes relacionadas à segurança, saúde e meio ambiente para produtos perigosos classificados pelo GHS, além de especificar requisitos para rotulagem e fichas de segurança.
Quais são as seções da FISPQ/ FDS?
A FISPQ/FDS é um documento multidisciplinar composto por 16 seções. Por meio dessas esferas, é possível compreender sobre tal documentação e sua relevância.
Cada FISPQ/FDS deve apresentar informações detalhadas sobre a substância ou mistura seguindo esses 16 tópicos, cuja numeração, títulos e ordem são padronizados e não podem ser modificados, conforme descrito abaixo:
Conclusão
A substituição da FISPQ pela FDS representa um avanço significativo na padronização e segurança do setor químico, alinhando o Brasil aos padrões internacionais.
Para as empresas, é essencial adaptar-se às novas exigências da norma, revisando fichas de segurança, rótulos e procedimentos operacionais.
Com um prazo de dois anos para adequação, esse é o momento ideal para revisar os processos internos, treinar equipes e assegurar o cumprimento das regulamentações.
Assim, além de evitar penalidades, sua empresa estará contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e para a preservação do meio ambiente.
Mantenha-se atualizado sobre as mudanças e conte com especialistas, se necessário, para garantir a compatibilidade com a nova norma. Segurança nunca é demais.
Conheça o Grupo Side
Após conhecermos sobre o que significa a sigla FISPQ/FDS e sua responsabilidade, é importante ressaltar que desde 1992, o Grupo Side, oferece projetos personalizados na prestação de multisserviços e terceirização de mão de obra.
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